Cartão Reforma: Perguntas e Respostas sobre o Programa Social

Saiba aqui todas as informações sobre Cartão Reforma perguntas e respostas, tire todas as dúvidas em relação a este novo beneficio do Governo Federal.

O  Cartão Reforma é um programa social recém criado pelo governo do então Presidente Michel Temer, na forma da Lei 13.349 de 27 de abril de 2017.

Que tem como finalidade é a concessão de financiamento econômico para aquisição de materiais de construção, destinada à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais dos grupos familiares contemplados, incluídos o fornecimento de assistência técnica e os custos operacionais do Programa que estejam a cargo da União.

Como é um novo programa, vamos tentar tirar o máximo de dúvidas sobre Cartão Reforma perguntas e respostas.

Cartão Reforma perguntas e respostas

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Fique atento as perguntas e respostas sobre o Cartão Reforma!

Quem pode se beneficiar do programa

As famílias com renda bruta até R$2.811,00.

Serviços como construção de um quarto, construção de banheiro, reforma ou substituição total de um telhado, solução de esgotamento sanitário (fossa/sumidouro ou ligação à rede), instalações de esgoto, água e energia, finalização do reboco, pintura, forro e telhado, adaptação para acessibilidade.
Ele terá validade de 12 meses, a partir de sua ativação. O valor concedido para utilização do benefício será parcelado. Cada parcela terá validade de 90 dias. As parcelas ficam disponíveis após ser comprovada a correta aplicação dos recursos. Encerrando o prazo, o Cartão expira.
O valor varia entre R$ 2,5 mil a R$ 7,5 mil para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, ampliação ou conclusão de moradias.
A execução da obra é de responsabilidade da família beneficiada.
Cada família contemplada receberá o Cartão Reforma via Correios na residência cadastrada. Em casos excepcionais poderá haver um evento para a entrega do Cartão.
  • Ter renda familiar bruta compatível com as regras do Programa;
  • Possuir um único imóvel, em todo o território nacional;
  • Residir no imóvel a ser beneficiado;
  • Ser proprietário, possuidor ou detentor de imóvel residencial em áreas regularizadas ou passíveis de regularização na forma da lei;
  • Estar na área (poligonal) indicada pelo município para receber o benefício.
As famílias interessadas em participar e que possuam os pré-requisitos para enquadrar-se no Programa deverão se cadastrar, junto à prefeitura municipal ou ao Governo do estado, em sistema eletrônico do Cartão Reforma. Os cadastros serão avaliados e pontuados de acordo com a situação socioeconômica da família e o grau de necessidade de melhorias das habitações.
Terão prioridade as famílias com menor renda familiar, de que façam parte idosos ou pessoas com deficiência e famílias cujo responsável pela subsistência seja mulher.
Sim, não existe nenhum impedimento para que a família beneficiada pelo Bolsa Família possa se inscrever no Cartão Reforma. Nesse caso, a renda proveniente do Bolsa Família também será contabilizada para o enquadramento da família no Programa. No entanto, famílias beneficiadas pelo Minha Casa Minha Vida ou por outros subsídios em programas habitacionais federais nos últimos 10 anos não poderão participar no Cartão Reforma.

Participante do Minha Casa Minha Vida tem direito ao Cartão Reforma?

Não. Está vedado a participação de quem já participa de outro programa habitacional federal.

O que acontece se não usar de maneira devida os recursos?

O beneficiário que não usar os recursos na reforma, ampliação ou termino do imóvel terá que devolver o dinheiro corrigido pelo IPCA.
Esperamos que esta pagina sobre o Cartão Reforma perguntas e respostas tenha sanado algumas dúvidas sobre o programa, caso tenha outras dúvidas, deixe nos comentários que faremos questão de responder.
Cartão Reforma: Perguntas e Respostas sobre o Programa Social
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One Response to “Cartão Reforma: Perguntas e Respostas sobre o Programa Social”
  1. Lucimara da Silva correia

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